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JUSTIÇA FEDERAL DO RN DETERMINA SUSPENSÃO DE CURSOS E PROPAGANDAS

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que quatro instituições de ensino suspendam todas as atividades referentes a cursos, interrompa as matrículas, paralise qualquer trabalho de divulgação e se abstenha de emitir diploma. A decisão foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal.

As medidas foram deferidas liminarmente e recaem sobre a Flórida Cristian University (FCU), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE), Ciências Educativas e da Construção da Cidadania (Unifuturo), Universidade Livre do Brasil (UBL) e APL Alves (Proextec). Além disso, também é réu no processo José Ricardo dos Santos Monteiro.

O Ministério Público Federal alegou, em ação civil pública, a oferta irregular de cursos de pós-graduação pelas instituições, que não estão credenciadas pelo Ministério da Educação. Até mesmo a parceria firmada pelas cinco instituições foi apontada como irregular já que, pelos atos normativos do Ministério da Educação, não é possível uma instituição repassar autorização de ensino superior para outra. "As eventuais parcerias com instituições não credenciadas pelo MEC somente podem ser estabelecidas para realização de serviços de apoio, tais como atividades de segurança, manutenção e limpeza, não para a atividade-fim", escreveu a Juíza Federal Gisele Leite na decisão.

Ela chamou atenção que a instituição estrangeira FCU, através do seu representante no Brasil, José Ricardo dos Santos Monteiro, estava ofertando cursos de mestrado e doutorado por meio de parceria com a ULB, Proetex e Unifuturo. "Na verdade, a conduta das demandadas detém grande potencial lesivo não só aos seus atuais alunos, mas a toda a comunidade, visto que a divulgação dos seus cursos não veicula a proibição de emissão dos certificados respectivos, informação que, uma vez disseminada, com certeza retiraria a atração de seus serviços", destacou a magistrada.

fonte: Blog do BG: http://blogdobg.com.br/justica-federal-do-rn-determina-que-quatro-instituicoes-de-ensino-suspenda-atividades-de-cursos-e-cesse-propagandas/#ixzz43ju8k2UN 

22/03/2016 às 10:12 em: Diversos, Educação, Judiciário

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Justiça Federal no RN determina que IESP suspenda propaganda e atividades em cursos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto de Ensino Superior Potiguar - IESP (Carpediem Assistência Educacional, Cursos e Eventos Eireli - ME), administrado por Francisco Kayrim Medeiros da Silva, suspenda suas atividades, especialmente a oferta de cursos de graduação, mestrado e doutorado, posto que não recomendados pelo CAPES e nem reconhecidos pelo Ministério da Educação. A ação do Ministério Público Federal informa que o IESP não é credenciado pelo MEC como Instituição de Ensino Superior, razão porquê não pode oferecer os cursos à comunidade, determinando a Justiça Federal a interrupção de novas matrículas, assim como das aulas relativas àqueles cursos.

A decisão foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal. Ela definiu ainda que a empresa deve se abster de realizar convênio com o objetivo de expedir diplomas para os alunos dos denominados "cursos livres", .

"O IESP, ao oferecer os seus cursos, divulgando-os por meio presencial e no site da internet, adota uma postura própria de entidade credenciada pelas instituições oficiais para fomentar, por meio próprio ou de parcerias, o Ensino Superior presencial e/ou à distância, em nível de graduação e pós-graduação, fato que vem a prejudicar os atuais alunos e os eventuais contratantes da demandada, que estarão privados do recebimento dos diplomas dos cursos ofertados, tendo em vista que o IESP não tem possibilidade de expedi-los com validade perante os órgãos de certificação", escreveu a magistrada na decisão.

O instituto está obrigado também a paralisar a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário, inclusive na internet, destinado a oferecer cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) não reconhecidos pelo Ministério da Educação nas modalidades presencial e à distância.

FONTE: BLOG: tangaraense.com.br


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15/03/2012:
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVALIDAÇÃO NO SENADO BRASILEIRO
12/03/2012:
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REALIZADAS COM SUCESSO
02/03/2012:
AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA TAMBÉM NO DISTRITO FEDERAL
02/03/2012:
VALOR ECONÔMICO VEICULA MATÉRIA SOBRE DIFICULDADES PARA REVALIDAÇÃO
28/02/2012:
RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR PODE FICAR MAIS SIMPLES
27/02/2012:
MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA EM GOIÁS
10/02/2012:
FACULDADE NA BAHIA OFERECE MESTRADO IRREGULARMENTE
12/01/2012:
ALUNO DO IDEIA – UNIVERSIDAD AMERICANA TEM TÍTULO REVALIDADO
15/12/2011:
CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO IRREGULARES
15/12/2011:
ATENÇÃO PARA OFERTAS DE DOUTORADO SEM MESTRADO
15/12/2011:
ABPÓS MERCOSUL REPUDIA INFORMAÇÃO PRECONCEITUOSA DA UFBA
09/12/2011:
REPRESENTANTES DA ABPÓS MERCOSUL VISITAM EMBAIXADAS DA ARGENTINA E URUGUAI
09/12/2011:
PRESIDENTE DA ABPÓS MERCOSUL É RECEBIDO NO MEC - SESU
09/12/2011:
PRESIDENTE DA ABPÓS MERCOSUL SE ENCONTRA COM PARLAMENTARES BRASILEIROS
09/12/2011:
PRESIDENTE DA ABPÓS MERCOSUL PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE REVALIDAÇÃO
09/12/2011:
DIRIGENTES SE REÚNEM COM AUTORIDADES PARAGUAIAS
18/11/2011:
ABPÓS MERCOSUL e ANPGIEES EFETIVAM IMPORTANTE PARCERIA
18/11/2011:
DIRIGENTES DA ABPÓS MERCOSUL SÃO RECEBIDOS EM BRASÍLIA
16/11/2011:
PRESIDENTE DA ABPÓS MERCOSUL PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
25/10/2011:
ABPÓS MERCOSUL participa de AUDIÊNCIA PÚBLICA em São Paulo sobre revalidação
24/10/2011:
ABPÓS MERCOSUL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE EQUIVALÊNCIA DE TÍTULOS
20/10/2011:
NÃO PAGUE MENSALIDADES COM CHEQUE PRÉ-DATADO
07/10/2011:
PROIFES encampa a luta pela admissão dos títulos do MERCOSUL
16/09/2011:
DIRETORES DA ABPÓS PARTICIPAM DE EVENTO EM NATAL
12/09/2011:
ABPÓS MERCOSUL PATROCINA EVENTO EM NATAL
25/08/2011:
Campina Grande aprova admissão de títulos do Mercosul
25/08/2011:
Diretores da ABPÓS entregam documento a Ministro
17/08/2011:
PROFESSORA TEM TÍTULO DE MESTRADO ACEITO PELA SEDUC RJ
08/08/2011:
ASSESSOR JURÍDICO DA ABPÓS MERCOSUL INTERVÉM EM FAVOR DE ALUNA BRASILEIRA
08/08/2011:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ APROVA P.L. FAVORÁVEL A CURSOS DO MERCOSUL
08/08/2011:
CONIF RECOMENDA A ADMISSÃO AUTOMÁTICA DOS TÍTULOS OBTIDOS NO MERCOSUL
11/07/2011:
DIRETORES DA ABPÓS MERCOSUL PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
27/05/2011:
Lamentável postura da Universidade Federal do Pará
27/05/2011:
Presidente Dilma cobra ao Ministro da Educação menos burocracia nas revalidações
03/05/2011:
Dirigentes da ABPÓS MERCOSUL participam de reunião em Brasília
29/04/2011:
Presidente da ABPÓS MERCOSUL defende projeto de Deputado Estadual na Assembléia
25/04/2011:
Dirigentes da ABPÓS MERCOSUL participam de evento em Rondônia
11/04/2011:
Deputado do Piauí apresenta Projeto que visa beneficiar diplomados no MERCOSUL
29/03/2011:
Projeto de Lei que beneficia pós-graduados no MERCOSUL segue em tramitação em Br
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